Tudo a Custo Zero: Multa até 300€ pora Carros à Venda em Parques e Zonas de Estacionamento

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Multa até 300€ pora Carros à Venda em Parques e Zonas de Estacionamento


Os carros com anúncios de venda não devem estar em lugares destinados a estacionamento. Quem quebrar as regras pode receber uma coima até 300 euros.


Um leitor estacionou o carro em frente à sua casa, num lugar de estacionamento.

Como queria arranjar um novo dono para a viatura, tinha colado no vidro de trás um papel com o número de telemóvel, a cilindrada e a potência do carro.

Apesar de o papel não fazer referência à venda, o nosso leitor recebeu uma coima por deixar o carro num lugar de estacionamento com o anúncio à vista. Surpreendido, perguntou-nos se podia contestar.

Segundo o Código da Estrada, é proibido deixar veículos com informação sobre a sua venda em parques e zonas de estacionamento, ou seja, lugares destinados exclusivamente ao estacionamento de carros.

Quem não respeitar as regras arrisca-se a uma coima entre 60 e 300 euros.

Mesmo que o anúncio não use expressões como "vende-se" ou "procuro novo dono", ao incluir informação sobre a transação (como o contacto ou as características do carro), torna-se difícil negar que se trata de uma venda.

A proibição do Código da Estrada refere expressamente os parques e zonas de estacionamento.

Nada diz sobre outros locais, como rotundas ou descampados. Por isso, é habitual vermos carros à venda em tais pontos. Nesses casos, os proprietários não podem ser sancionados.

A competência para aplicar as coimas pode ser atribuída à câmara municipal competente.

Se vir um carro parado com anúncio de venda nos parques e zonas de estacionamento, contacte a sua câmara municipal e pergunte se tem competência para atuar nessa área.

Em caso de resposta afirmativa, apresente queixa a essa entidade.

Se a câmara não tiver competência, a queixa deve ser apresentada à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

O primeiro passo a dar para vender um carro é fazer uma pesquisa na internet, concessionários e agências, para saber o preço de mercado.

Depois, pode colocar o veículo à venda em sites específicos ou anúncios de jornais.

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