O negócio pode interessar a quem passa por graves dificuldades económicas. Conheça os pormenores.
Já Pensou em vender a sua casa e continuar a viver nela? É possível, mas é uma realidade ainda pouco conhecida pela maioria dos portugueses.
O problema é que nem sempre é fácil encontrar alguém que queira comprar uma casa e aceite que o antigo proprietário continue a habitar no imóvel.
Aliás, a ideia poderá ser vista como uma solução alternativa para os consumidores que enfrentem dificuldades económicas.
Mas para isso a comercialização do imóvel tem de ser feita com reserva de usufruto.
O problema é que nem sempre é fácil encontrar alguém que queira comprar uma casa e aceite que o antigo proprietário continue a habitar no imóvel.
Por isso mesmo, este negócio interessa sobretudo a investidores com dinheiro para aplicar e que não tenham pressa de viver na casa.
Também pode ser uma solução viável para pais com filhos pequenos que aproveitam para comprar uma casa para quando os filhos forem adultos.
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Será possível? E legal? A resposta é sim, pode vender a sua casa e continuar a viver nela. O usufruto consiste no direito de gozar, de forma plena e temporária, de uma coisa ou direito alheio sem alterar a sua forma ou substância.
Como tal, a venda do imóvel tem de ser feita com reserva de usufruto, podendo esta ser temporária ou vitalícia, de acordo com os termos do contrato.
Vender a casa, livrar-se das dívidas e continuar a habitar nela parece ser, para quem atravessa dificuldades económicas, a solução ideal. Mas o negócio tem de obedecer a determinadas regras e pressupostos.
Para começar, enfrenta o desafio de encontrar alguém que queira comprar um imóvel e aceite que o antigo proprietário continue a habitar nele.
Este tipo de negócio requer investidores com dinheiro para aplicar, uma vez que dificilmente os bancos concedem um empréstimo para uma operação com estes contornos.
Para conseguir vender a casa nestes moldes, deve colocar o imóvel à venda com um preço abaixo do mercado.
Só assim conseguirá atrair interessados que possam aceitar a sua condição de continuar na habitação.
No entanto, é importante que faça contas e não se precipite, porque se o objectivo da venda for a liquidação de um empréstimo, só irá compensar se o montante em dívida for inferior ao preço da casa.
Caso contrário, tem outras soluções mais favoráveis, como negociar a dívida ou simplesmente entregar a casa ao banco.
Aquilo que deve saber sobre o usufruto:
Que tipos de usufruto existem?
O usufruto vitalício, que se extingue após a morte do usufrutuário; e o usufruto temporário, cuja duração deverá ficar expressamente estipulada no contrato. Salvo estipulação expressa em contrário, o usufruto é vitalício, isto é, tem a duração da vida do usufrutuário.
É um negócio arriscado?
Não, se todos os aspetos do negócio ficarem escritos e salvaguardados no contrato, nomeadamente o prazo do arrendamento (compra e venda com usufruto vitalício ou com prazo).
De que forma a operação é formalizada?
Pode fazê-lo através de um documento particular, mas o passo mais comum e seguro passa por formalizar o negócio num cartório notarial, através do serviço Casa Simples, Casa Segura, ou numa conservatória do registo predial, através do serviço Casa Pronta.
Quem é responsável por danos que ocorram no imóvel?
O usufrutuário. É também este o responsável pelos encargos relativos a reparações que sejam necessárias para manter a casa em bom estado.
Quem paga os impostos e taxas?
Quem fica a viver no imóvel. O usufrutuário fica com a responsabilidade de pagar impostos e taxas como, por exemplo, o IMI e da taxa de conservação de esgotos.
E no caso das reparações extraordinárias?
É um encargo que fica do lado do proprietário. Este tipo de obras inclui ruturas, obstruções ou outras formas de mau funcionamento, tanto de canalizações interiores e exteriores de águas e esgotos como das instalações sanitárias, entre outras obras necessárias para corrigir defeitos de construção do prédio. A exceção são obras que se devam à má administração do vendedor. Nesse caso, será este último a pagar.
E se o proprietário quiser vender a casa?
É algo que pode sempre acontecer, quem comprou decidir que não quer esperar mais pela disponibilidade da casa. Neste caso, passa a existir um novo proprietário, mas o usufruto mantém-se.
Qual o tipo de usufruto mais conveniente?
O usufruto vitalício é indicado para vendedores idosos. Caso o vendedor seja mais jovem, convém definir um prazo como, por exemplo, dez anos
Como funciona o usufruto nos casos de doação?
A doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel ainda em vida para garantir renda ou moradia a alguém, mas tendo a garantia de que o beneficiado não poderá vender o bem ou exigir que o usufrutuário tenha de abandonar a casa. Este detém todos os direitos sobre o imóvel, nomeadamente o direito de receber dinheiro proveniente de uma renda, em caso de aluguer. Tem também vários deveres, como conservar o imóvel e pagar todas as taxas.
Numa doação, o que acontece em caso de morte do usufrutuário?
O proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel. Os herdeiros do doador, ou seja, do usufrutuário, não têm qualquer direito sobre o bem.
É possível revogar a concessão de usufruto?
Sim. Ambas as partes devem voltar ao cartório para formalizar a operação. Os impostos não serão cobrados, mas têm de pagar as custas dos atos no cartório.
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