Tudo a Custo Zero: Veja Como Ter Direito ao Subsídio Parcial de Desemprego

terça-feira, 2 de abril de 2019

Veja Como Ter Direito ao Subsídio Parcial de Desemprego


Em certas situações é possível acumular rendimentos obtidos através de trabalhos com o recebimento do subsídio de desemprego. A este subsídio dá-se o nome de subsídio parcial de desemprego. 


O seu acesso está reservado a quem já seja beneficiário do subsídio de desemprego. Conheça aqui as principais condições de acesso:

  • Ser beneficiário do subsídio de desemprego e estar em situação de cumprimento para com todas as obrigações previstas
  • Ter contrato de trabalho a tempo parcial ou ser trabalhador independente (profissional livre ou empresário em nome individual)
  • O valor do subsídio de desemprego tem de ser superior ao rendimento de trabalho a tempo parcial ou ao rendimento relevante do trabalho independente (70% e 20% nos casos de profissionais livres e empresários em nome individual, respectivamente)
  • Requisitar o pedido nos serviços da Segurança Social até 90 dias depois de começar a trabalhar ou de requerer o subsídio de desemprego (isto no caso de ter começado o trabalho antes de ter começado o subsídio de desemprego)

Duração do subsídio parcial de desemprego

  • O subsídio parcial de desemprego tem o mesmo limite que aquele previsto no subsídio de desemprego
  • O subsídio parcial de desemprego é válido enquanto estiver a exercer o trabalho em tempo parcial ou o trabalho independente
  • Começa a receber o subsídio parcial de desemprego na data de inicio do trabalho (desde que as provas sejam apresentadas até após 90 dias do inicio da actividade) ou, caso a actividade seja anterior ao subsídio de desemprego, na data do requerimento do subsídio de desemprego
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Obrigações do beneficiário

As obrigações do beneficiário de subsídio parcial de desemprego são idênticas às obrigações do beneficiário do subsídio de desemprego, apenas com duas excepções:
  • Deixa de ser necessária a apresentação quinzenal
  • Não é necessário procurar emprego activamente nem comprová-lo junto do Centro de Emprego
Mais informação no Guia Prático do Subsídio de Desemprego Parcial, disponível no seguinte link.