OSAE Oferece Serviço de Apoio Jurídico Gratuito

Este serviço que foi lançado em 2017 destinando-se a dar aconselhamento jurídico a cidadãos carenciados passa agora a estar também acessível a todos os cidadãos que tenham dúvidas de âmbito jurídico relacionadas com o contexto da pandemia Covid-19.


Durante o período em que vigorar no país o estado de emergência, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) vai disponibilizar um serviço gratuito de apoio jurídico e destinado a qualquer pessoa que precise de esclarecimentos em áreas como direito do trabalho, habitação e arrendamento ou consumo e fiscalidade, sucessões ou direito comercial.

O apoio funciona da seguinte forma:

1.
O Cidadão envia a sua questão através de formulário próprio disponibilizado no portal da OSAE acessível aqui (https://form.jotformeu.com/200892871553360);
2. A OSAE distribui a questão a um dos associados inscritos (de forma aleatória);
3. A questão é respondida por um associado;
4. O Cidadão recebe o parecer no seu email.

Mais informações.

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