A Sua Dívida Já Prescreveu? Saiba até Quando lhe Podem Exigir o Pagamento de um Valor Vencido

Publicada por em

Se tiver uma dívida e o seu credor não a exigir durante um determinado prazo, a lei entende que o credor perdeu o interesse em exercer o seu direito de cobrar a dívida, o qual prescreveu.



Dívidas por Pagar? Saiba Quando Pode Deixar de Pagar Legalmente

Se tem dívidas e o seu orçamento está apertado, há uma possibilidade de não ter que pagar. Em Portugal, a lei prevê a prescrição de dívidas, ou seja, o direito do credor de exigir o pagamento pode caducar se não for exercido dentro de um prazo determinado. Neste artigo, vamos explicar como funciona a prescrição de dívidas e o que precisa de saber para verificar se a sua situação pode beneficiar desta regra.

O Que é a Prescrição de Dívidas?

A prescrição é um mecanismo legal que estabelece que o credor perde o direito de cobrar uma dívida se não o exercer dentro de um prazo específico. Isto significa que, após esse prazo, o devedor pode recusar o pagamento com base no facto de o direito do credor ter prescrito. A prescrição de dívidas é uma forma de proteger os devedores contra a cobrança de dívidas antigas, que já não fazem sentido legal ou financeiro exigir.

Quais são os Prazos de Prescrição das Dívidas?

Os prazos de prescrição variam consoante o tipo de dívida. Em Portugal, os prazos mais comuns incluem:

  • Dívidas de Serviços Públicos (água, luz, gás): Prescrevem em 6 meses.
  • Rendas de casa: Prescrevem em 5 anos.
  • Dívidas a instituições financeiras (empréstimos bancários, cartões de crédito): Prescrevem em 20 anos.
  • Dívidas comerciais entre empresas: Prescrevem em 2 anos.
  • Dívidas fiscais (impostos): Prescrevem em 8 anos.
  • Dívidas resultantes de serviços prestados (consultas médicas, serviços profissionais): Prescrevem em 5 anos.

Estes prazos começam a contar a partir da data em que a dívida deveria ter sido paga. Por exemplo, se um pagamento de renda não foi efetuado em janeiro de 2020, o prazo de prescrição de cinco anos começará a ser contado a partir dessa data.

Como Invocar a Prescrição de uma Dívida?

A prescrição não ocorre automaticamente. O devedor deve invocar a prescrição perante o credor ou em tribunal, caso este tente cobrar a dívida. Para isso, pode enviar uma carta registada ao credor, informando que a dívida prescreveu e que, por esse motivo, não a irá pagar. Caso a cobrança prossiga, poderá ser necessário apresentar essa defesa em tribunal.

O Que Interrompe o Prazo de Prescrição?

Existem circunstâncias que podem interromper o prazo de prescrição, fazendo com que comece a contar novamente do zero. As principais são:

  • Reconhecimento da Dívida: Se o devedor reconhece, de forma escrita, que a dívida existe, o prazo de prescrição recomeça.
  • Acordos de Pagamento: Quando o devedor e o credor chegam a um acordo para pagar a dívida.
  • Citação Judicial: Se o credor iniciar um processo judicial para cobrar a dívida, o prazo é interrompido.

O Que Fazer se a Sua Dívida Prescrever?

Se a sua dívida prescreveu e o credor continuar a exigir o pagamento, tem o direito de se recusar a pagar. No entanto, convém saber que a prescrição não apaga o registo da dívida em bases de dados de crédito. Pode ser necessário negociar com o credor para limpar o seu histórico de crédito.

Dicas para Lidar com Dívidas Prescritas

  1. Verifique a Data da Dívida: Saiba quando a dívida foi contraída e qual o prazo de prescrição aplicável.
  2. Documente a Comunicação com o Credor: Se invocar a prescrição, guarde cópias de todas as comunicações.
  3. Consulte um Advogado: Se o credor continuar a pressionar para cobrar a dívida, um advogado pode ajudá-lo a fazer valer os seus direitos.

Conclusão

A prescrição de dívidas pode ser uma solução para quem está a enfrentar dificuldades financeiras. Ao compreender os prazos e as condições para invocar a prescrição, pode aliviar a sua carga financeira de forma legal e legítima. Esteja atento aos seus direitos e não hesite em procurar apoio jurídico para garantir que o credor respeite a prescrição das suas dívidas.

Para mais informações e dicas sobre finanças pessoais e oportunidades para poupar, visite regularmente o Tudo a Custo Zero. Aqui encontra artigos úteis que o ajudam a gerir o seu orçamento e a tirar o máximo proveito das suas finanças.



Registe-se AQUI na nossa newsletter e receberá diariamente ofertas  por email) Nao se esqueça de confirmar a subscrição clicando na ligação em seu email.

Comentários

Enviar um comentário