Saiba os Seus Direitos Quando Faz Uma Compra na UE

Como consumidor da UE, tem mais direitos do que imagina. Estes direitos foram criados para proteger os consumidores dentro e fora da internet, bem como através das fronteiras da UE. Saiba mais sobre os seus direitos e como exercê-los.


O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.

A legislação europeia em matéria de proteção dos consumidores garante-lhe que, quando adquire um produto ou serviço na UE, tem direito a receber informações claras sobre o mesmo, o respetivo preço, as despesas de expedição e de entrega, bem como a exercer determinados direitos quando algo corre mal.

O direito de fazer valer os seus direitos é um direito básico do consumidor. Saiba quais são esses direitos e como os fazer valer, quando necessário no site do Centro Europeu do Consumidor Portugal.